s/n
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30/12/2016 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual referente ao exercício de 2016.
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s/n
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29/12/2017 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual referente ao exercício de 2017.
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s/n
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31/12/2018 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual referente ao exercício de 2018.
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s/n
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31/12/2019 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual referente ao exercício de 2019.
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s/n
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31/12/2020 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual referente ao exercício de 2020.
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s/n
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31/12/2021 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual referente ao exercício de 2021.
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260-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a revitalização da Rua Piauí.
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261-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, reparos no calçamento do Cemitério parque das palmeiras.
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262-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a construção de Necrotério no Cemitério Parque das Palmeiras.
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263-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a pavimentação e saneamento na rua 13 de dezembro.
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264-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, reparos na iluminação da Praça de Santa luzia.
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265-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a construção de um Posto de saúde em Newton carneiro.
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266-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a construção de um Posto de saúde no bairro Novo Horizonte.
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267-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, um espaço para encontro de Som Automotivo.
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268-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, um acompanhamento fisioterapêutico preventivo para atletas.
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269-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a criação de estacionamento exclusivo para motos.
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270-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, apurar e denunciar atos criminosos no Parque das Acácias.
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271-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, refazer o calçamento na subida do Bairro Santo Antônio.
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272-2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, a construção do Posto de saúde no bairro Quilombo I.
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1835-2009
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02/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.
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003-2022
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01/12/2022 |
Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria |
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Palmares/PE.
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033/2018
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09/07/2018 |
Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências
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s/n
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27/12/2022 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções da Câmara Municipal de Palmares referente ao exercício de 2022.
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s/n
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29/07/2022 |
Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo |
Julgamento das contas do exercício financeiro de 2015.
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2222-2020
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10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
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2203-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências.
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2202-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE.
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2203-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências.
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2204-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências.
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2205-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
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2206-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências.
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2201-2020
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06/01/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares.
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2309-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014.
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2308-2022
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27/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação.
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2306-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional.
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2305-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Festival Literário da Mata Sul.
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2304-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021.
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2303-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar.
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2302-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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2301-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2298-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022.
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2297-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli.
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2295-2022
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17/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares.
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2294-2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA.
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2293-2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus.
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2292-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS.
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2291-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores.
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2290-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS.
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2289-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS.
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2224-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares.
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2223-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal.
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2242-2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento.
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2241-2021
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28/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2225/2021.
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2240-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP.
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2239-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL.
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2238-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
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2237-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI.
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2236-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.
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2235-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Terminal Sul.
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2234-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul.
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2233-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida.
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2232-2021
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27/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI.
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2231-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil.
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2230-2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares.
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2229-2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população.
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2228-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação.
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2227-2021
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10/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019.
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2226-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente.
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2225-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES.
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2225-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES.
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s/n
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09/06/1990 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Palmares.
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s/n
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13/06/1991 |
Atos Oficiais |
Regimento Interno |
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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30/12/2022 |
Legislativo |
Cotas para o Exercício Parlamentar |
Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Palmares — PE, não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 2.222/2020 em seu Art. 42, que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativa.
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s/n
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08/02/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 32ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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15/02/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 33ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES
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s/n
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08/03/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 34ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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30/03/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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05/04/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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05/04/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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13/04/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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19/04/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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17/11/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 62ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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27/04/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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111-2021
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06/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear as Comissão Permanentes deste Poder Legislativo Municipal, para o biênio 2021/2022.
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2117-2017
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16/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Não informado
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s/n
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27/04/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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10/03/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 43ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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17/05/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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24/05/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 45ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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02/08/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 47ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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09/08/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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16/08/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 49ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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23/08/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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30/08/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 51ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES
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s/n
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15/09/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 53ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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22/09/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 54ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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06/10/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 56ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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03/11/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 61ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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03/11/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 60ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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13/10/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 57ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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13/10/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 58ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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27/10/2022 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 59ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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032-2022
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11/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Concede descontos nas mensalidades no âmbito da Autarquia Educacional da Mata Sul e suas instituições, reajusta o valor da mensalidade e dá outras providências.
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003-2022
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08/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa FABRIK DESIGN BRASIL LTDA, e dá outras providências.
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004-2022
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14/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alinear patrimônio à Empresa LÍDIO PEDRO DOS SANTOS, e dá outras providências.
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005-2022
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18/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza a doação de notebooks e dá outras providências.
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006-2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores.
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007-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios.
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009-2022
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08/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza a firmação de convênio e concede combustível à ADASA.
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015-2022
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12/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.719/2005.
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019-2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.290/2022.
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021-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Redefine a composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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022-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Revoga Lei Municipal.
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023-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar Público.
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024-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Revoga Lei.
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025-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes comunitários.
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026-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera quadro de vagas dos Agentes Comunitários de Saúde.
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019-2021
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27/07/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
LDO 2022.
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028-2022
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07/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.263.
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030-2022
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09/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui o festival literário da Mata Sul.
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033-2022
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11/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera Lei Municipal.
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034-2022
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02/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Reajusta os vencimentos dos Professores.
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035-2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Redefine atribuições.
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036-2022
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27/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera Lei.
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037-2022
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28/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.225/2021.
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043-2022
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25/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Projeto 15 anos: Na idade dos sonhos, tudo é possível.
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044-2022
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23/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Denomina Unidade Básica de Saúde.
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045-2022
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23/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Denomina Unidade Básica.
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046-2022
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23/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Denomina Unidade Básica.
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049-2022
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05/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá autonomia aos pacientes do SUS e dá outras providências.
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050-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera Artigo da Lei Municipal nº 2.292.
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048-2022
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03/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui programa.
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047-2022
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03/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria Lei.
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031-2022
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16/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade pública e de interesse social o Instituto Intregart Dimitri Andrade - Em Recife.
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029-2022
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02/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Revogar a Lei Municipal N 2.282-2021, que dispõe sobre o Brasão do Municípios dos Palmares - PE.
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018-2022
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17/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera Lei Municipal.
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017-2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli, trecho da Rua Praça Ismael Gouveia e da outras providências.
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014-2022
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17/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Incluir a Profissão do Biomédico (CBO 2212-05) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Palmares.
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013-2022
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03/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as operações de consignação, e dá outras providências.
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012-2022
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26/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre nova denominação da Rua da Palma, para Rua Josias Carlos da Silva, e dá outras providencias.
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011-2022
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26/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nova denominação a Praça do Engenho Pirangy de Praça Zumbi dos Palmares.
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010-2022
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26/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o ponto de Taxi da Rua da Conceição ao lado da Igreja Matriz nossa Senhora da Conceição de AGENOR GOMES.
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008-2022
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29/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade Pública e de Interesse Social o Centro Hospitalar Menino Jesus (CHMJ), e dá outras providências.
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002-2022
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22/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica instituído o Natal Luz, no Município dos Palmares - PE e da outras providências.
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001-2022
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21/12/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica instituído o Natal Luz, no Município dos Palmares - PE e da outras providências.
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043-2022
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03/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza a realização de projeto.
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013-2022
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03/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento, e da outras providências.
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2288-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN.
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2296-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana.
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2299-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações.
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2300-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2304-2022
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021.
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2307-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017.
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004/2022
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26/12/2022 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Dispõe sobre a regulamentação de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Palmares - PE e da outras providências.
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s/n
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09/07/2018 |
Acesso à Informação |
Regulamentação do SIC |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão — SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências.
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001-2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear as Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal, para o biênio 2023/2024.
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Francisco da Silva
Relator: José Reginaldo de Almeida Melo
Membro: Amós Nerias Pereira
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: José Reginaldo de Almeida Melo
Relator: Amós Nerias Pereira
Membro: Walter Batista Filho
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Saulo Cristemes Crispim Acioli
Relator: Abraão José dos Santos
Membro: Cícero Severino Pereira
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Presidente: Thiago Patrício Siqueira de Oliveira
Relator: Windson Costa da Silva
Membro: Nicholas Felipe Ribeiro Alves Vasconcelos
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Andreza Fernanda Ramos de Oliveira
Relator: Walter Batista Filho
Membro: Antônio Almeida da Silva Filho
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Amós Nerias Pereira
Relator: Francisco da Silva
Membro: Walter Batista Filho
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Windson Costa da Silva
Relator: Thiago Patrício Siqueira de Oliveira
Membro: Cícero Severino Pereira
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s/n
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06/02/2023 |
Legislativo |
Comissões |
COMISSÃO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE
Presidente: Antônio Almeida da Silva Filho
Relator: Nicholas Felipe Ribeiro Alves de Vasconcelos
Membro: Saulo Cristemes Crispin Acioli
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s/n
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07/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Infraestrutura que seja dada uma devida atenção a Rua 07 de Setembro no bairro de Santo Onofre que se encontra muito esburacada, e já tem causado grandes transtornos e acidentes no local.
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s/n
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07/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Infraestrutura que seja dada uma devida atenção a Rua 21 de Abril que se encontra muito esburacada , precisando de pavimentação que tem causado grandes transtornos aos moradores da localidade que sentem bastante dificuldade de transitar pela referida rua.
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s/n
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07/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Infraestrutura que seja dada uma devida atenção a Rua Idelfina Bezerra, no bairro de Santa Luzia que se encontra em extrema necessidade de que seja feito Serviço de Saneamento Básico, tendo em vista que é um apelo dos moradores da localidade.
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s/n
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07/01/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, que seja realizada visita técnica dos órgãos competentes no sentido de da resolução a uma árvore localizada no mercado público por trás da quitanda de Berenildo das Frutas, Nessinho Motos que se encontra causando transtorno aos comerciantes em torno da mesma, como também aos cidadãos que circulam na localidade tendo em vista que é um local de muito movimento principalmente dia de sábado, por ser na feira livre.
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s/n
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08/02/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 64ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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64
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07/02/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 64ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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s/n
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01/03/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 65ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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65
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28/02/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 65ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 28 de fevereiro de 2023.
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013-2023
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28/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito dos Palmares, Jose Bartolomeu de Almeida Melo Junior, com vistas a Secretaria de Educação, para se fazer cumprir o reajuste dos salários dos professores, tendo em vista que em janeiro de 2023, o governo federal atualizou o reajuste em 15% relacionado ao ano passado, ficando o piso no valor de R$ 4.420,55.
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014-2023
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28/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito dos Palmares, Jose Bartolomeu de Almeida Melo Junior, com vistas a Secretaria de Saúde, para que haja o reajuste salarial para todos os profissionais da saúde do município.
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015-2023
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28/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito dos Palmares, Jose Bartolomeu de Almeida Melo Junior, com vistas a Autarquia de esgoto e tratamento de água do município, SAAE, esclarecimentos referente a grande falta de agua que vem ocorrendo no município em vários pontos da cidade, onde as pessoas estão reclamando muito com o desabastecimento.
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008-2023
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07/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista a Secretaria de Saúde, que seja feita a reforma e ampliação da UBS do Distrito de Santo Antônio das Trempes.
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006-2023
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07/02/0023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado saneamento básico e calçamento nas ruas do bairro de Santa Luzia, segue abaixo os nome das ruas.
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007-2023
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07/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado saneamento básico e calçamento na Rua Genésio Cavalcante no bairro São Francisco, haja vista que é um apelo antigo daqueles moradores.
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010-2023
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14/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Saúde que seja realizada a construção de um Posto de Saúde em Camivozinho, tendo em vista a extrema necessidade da população que fica exposta ao atendimento feito de forma provisória e desconfortável em uma escola na referida comunidade.
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009-2023
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14/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Saúde que seja realizado abastecimento de medicamentos que se encontra em falta no Posto de Saúde que atende a demanda de Camivozinho, Serro Azul e Coicero como também uma reforma no posto para acolher melhor a comunidade de Coicero, e mobília do mesmo.
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011-2023
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28/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretario de Infraestrutura, que seja realizada troca de lâmpada na Rua Tiradentes e Rua Bonifácio no bairro de Santo Onofre, que se encontra causando grandes transtornos pela escuridão na localidade.
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012-2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretario de Infraestrutura que desobstrua as principais ruas do bairro do Quilombo II, III e Quilombinho, que se encontra causando transtornos no tráfego dos ônibus que ficam impossibilitados de cumprir a rota.
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s/n
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07/03/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 66ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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14/03/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 67ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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21/03/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 68ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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28/03/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 69ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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04/04/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 70ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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19/04/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES REFERENTE AO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO.
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s/n
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11/05/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 73ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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02/05/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 72ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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18/05/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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012-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeira de
rodas nas Escolas publicas e privadas, Faculdades,
Universidades, Cursos Profissionalizantes , para
uso dos estudantes, visitantes e funcionários
portadoras de deficiência físicas.
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010-2023
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07/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeira de rodas nas repartições públicas , para uso dos visitantes e funcionários portadoras de deficiência físicas.
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001-2023
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02/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do programa "MINHA CADEIRA ME TRANSPORTA".
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2338-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta.
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002-2023
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02/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Programa "SOLIDARIEDADE".
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2336-2023
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16/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo.
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2339-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica.
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2340-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo.
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003-2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza a renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz.
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s/n
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07/07/2023 |
Acesso à Informação |
Informações Classificadas |
A Câmara Municipal de Vereadores do município dos Palmares/PE informa que, de acordo com os registros mantidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52712011), não houveram informações classificadas com grau de sigilo, com base nos termos, da referida lei, durante o exercício de 2022.
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2346-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP.
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s/n
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07/07/2023 |
Acesso à Informação |
Informações Classificadas |
A Câmara Municipal de Vereadores do município dos Palmares/PE informa que, de acordo com os registros mantidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52712011), não houveram informações classificadas com grau de sigilo, com base nos termos, da referida lei, durante o exercício de 2023.
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2344-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB.
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004-2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente.
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2342-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial.
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005-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de lei para o fornecimento de wi-fi gratuito dentro de todas unidades de saúde do Municípios dos Palmares/PE.
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2343-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz.
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2341-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares.
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006-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeira de rodas nas Escolas publicas e privadas, Faculdades, Universidades, Cursos Profissionalizantes , para uso dos estudantes, visitantes e funcionários portadoras de deficiência físicas.
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007-2023
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24/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder combustível à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SERRO AZUL - AFASA, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
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s/n
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20/01/2023 |
Legislativo |
Verba Indenizatória |
Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Palmares — PE, não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 2.222/2020 em seu Art. 4º, que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativa.
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s/n
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município dos Palmares, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
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011-2023
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03/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alinear, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à COMPANHA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE PERNAMBUCO - CEHAB/PE.
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002
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19/08/2022 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 2º Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do ano de 2022, da Câmara de Vereadores do Município dos Palmares — Biênio 2021/2022, Para julgamentos das contas da gestão Municipal do ano de 2015, realizada no dia 19 de agosto de 2022.
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013-2023
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17/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 e dá outras providências acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul -AEMASUL.
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014-2023
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19/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
"Dispõe no âmbito do município de Palmares sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metais nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências”.
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66
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07/03/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 66ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 07 de março de 2023.
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016-2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde dos Palmares – FASP e dá outras providências.
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72
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02/05/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 72ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 02 de maio de 2023.
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017-2023
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09/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei que garante ao cidadão Palmarense uma certidão caso venha ser negado seu atendimento em uma unidade de saúde.
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74
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16/05/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 74ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 16 de maio de 2023.
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001
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11/04/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 1º Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares - Biênio 2023/2024, realizada no dia 11 de abril de 2023.
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018-2023
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10/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
EXCLUI A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS
MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO PAGOS RELATIVOS AO IPTU, ALÉM DE ESTABELECER O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
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69
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28/03/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 69ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 28 de março de 2023.
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002
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11/04/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 2º Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares - Biênio 2023/2024, realizada no dia 11 de abril de 2023.
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68
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21/03/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 68ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 21 de março de 2023.
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006-2023
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20/04/2023 |
Legislativo |
Decreto Legislativo |
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES/PE, DO ENTÃO PREFEITO ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR, EM DETRIMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA DO PROCESSO T.C Nº 18100874-9.
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67
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14/03/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 67ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 14 de março de 2023.
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70
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04/04/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 70ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 04 de abril de 2023.
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73
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09/05/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 73ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 09 de maio de 2023.
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75
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23/05/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 75ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 23 de maio de 2023.
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002-2023
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14/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer Unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que cria o Programa “Solidariedade” que consiste na distriuição de cestas básicas às fámilias carentes no Município de Palmares e dá
outras providências.
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003-2023
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25/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer Unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 03/2023, de 09 de março de 2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza a renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz e dá outras providências.
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008-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer Unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial,
em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município dos Palmares, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
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011-2023
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10/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento do Projeto de Lei nº 11/2023, de 10 de março de 2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, alienar, mediante doação com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE PERNAMBUCO – CEHAB/PE e dá outras providências.
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004-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências.
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005-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Fornecimento de wi-fi gratuito dentro de todas unidades de saúde do Município dos Palmares/PE.
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016-2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde dos Palmares – FASP e dá outras providências.
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s/n
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29/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal dos Palmares, Estado de Pernambuco, que obtinha como Gestor a responsável o Senhor Joao Bezerra Cavalcanti Filho.
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s/n
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31/12/2019 |
Obras |
Mapa de Obras |
Mapa de obras referente ao exercício de 2019.
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s/n
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31/12/2020 |
Obras |
Mapa de Obras |
Mapa de obras referente ao exercício de 2020.
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s/n
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31/12/2021 |
Obras |
Mapa de Obras |
Mapa de obras referente ao exercício de 2021.
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s/n
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30/12/2022 |
Obras |
Mapa de Obras |
Mapa de obras referente ao exercício de 2022.
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s/n
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03/08/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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19/07/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO LEGISLATIVO 2023/2024.
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s/n
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31/12/2021 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções da Câmara Municipal de Palmares referente ao exercício de 2021.
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s/n
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21/08/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções da Câmara Municipal de Palmares referente ao exercício de 2023.
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s/n
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26/07/2023 |
Acesso à Informação |
Informações Classificadas |
A Câmara Municipal do município de Palmares informa que, de acordo com os registros
mantidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não
houveram informações classificadas com grau de sigilo, com base nos termos, da
referida lei, durante o exercício de 2020.
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s/n
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26/07/2023 |
Acesso à Informação |
Informações Classificadas |
A Câmara Municipal do município de Palmares informa que, de acordo com os registros
mantidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não
houveram informações classificadas com grau de sigilo, com base nos termos, da referida lei, durante o exercício de 2021.
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12023-2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providencias.
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s/n
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20/04/2023 |
Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo |
Julgamento das contas do exercício financeiro de 2017.
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s/n
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12/07/2023 |
Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo |
Julgamento das contas do exercício financeiro de 2018.
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s/n
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11/04/2023 |
Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo |
Julgamento das contas do exercício financeiro de 2016.
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020-2023
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21/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação de kits profissionais para os melhores alunos de cada turma do Projeto Capacita Palmares no Município dos Palmares - PE, e dá outras providencias.
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s/n
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15/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe acerca da concessão de anistia de cobrança de taxa de funcionamento dos mototaxistas, e dá outras providências.
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029-2023
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11/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA DOS PALMARES -ETESP, e dá outras providências.
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s/n
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18/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira mais outros itens e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte.
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s/n
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14/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF, com garantia da União Federal e dá outras providências.
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019-2023
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11/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município dos Palmares – SAAE, da Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL, da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, Autarquia Municipal de Habitação - AMHAB, Autarquia Municipal de Defesa Social e Trânsito – AMDESTRAN e determina outras providências.
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028-2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialista, jornalista e publicitários em estabelecimento e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do município de Palmares-PE.
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030-2023
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22/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei: Toda empresa que receber imóvel ou terreno por parte do município, deverá publicar todas informações pertinentes.
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027-2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MICROCEFALIA E SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021-2023
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21/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui o Programa Parceiros da Esperança no Município dos Palmares - PE, e dá outras providencias.
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068-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, Com Vista a Secretaria de infraestrutura que seja feito asfalto nas Ruas do bairro de Santa Luzia.
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069-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com Vista à Secretaria de Infraestrutura que seja feito saneamento básico e calçamento na Rua Marli Carvalho Sukar (próximo ao PSF da lavanderia) no bairro de Santo Onofre. Vale salientar que é um apelo antigo dos moradores da localidade.
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062-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com Vista à Secretaria de Infraestrutura que seja feito saneamento básico e calçamento na Rua Gesualdo Marques de Melo, no bairro de Nova Palmares, tendo em vista ser um apelo antigo dos moradores da localidade.
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071-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito VOTO DE PARABENS E APLAUSOS ao campos UPE Palmares, que completou 10 anos de sua implantação aqui em nossa cidade dos Palmares.
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066-2023
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03/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Infraestrutura e Secretária de Educação que seja feito calçamento que da acesso ao Colegio Telma Leandro que fica localizado no Quilombinho, como também pintura e reforma da referida escola.
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072-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito do Município com vistas ao Secretário de Infraestrutura, solicitando o calçamento da Rua Jardineiro Antônio Almeida da Silva no bairro Nova Palmares, atendendo assim um apelo antigo dos moradores daquela localidade.
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073-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito VOTO DE PARABÉNS E APLAUSOS.
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076-2023
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28/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito dos Palmares, Jose Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que seja realizado um reajuste salarial para todas as categorias que compõem o serviço público de Palmares, tendo em vista que existem categorias que estão com uma defasagem salarial gigante outras recebendo abaixo do piso nacional sem falar do aumento do salário mínimo que vem deixando ainda mais as categorias do serviço público com defasagem e diminuição do poder de compra.
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067-2023
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03/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Infraestrutura que seja feito reforma nos banheiros e no muro da Rodoviária Nova que são o destaque da entrada da cidade, como também reforma no cocão do padre, de frente a AMDESTRAN.
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074-2023
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11/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município, atendendo a uma solicitação dos alunos da escola CENEJE Thales e Pedro, venho através deste solicitar o asfalto da Rua 13 de maio no bairro Cohab 1, melhorando assim o acesso da referida Rua.
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065-2023
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03/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, com vista ao Secretário de Infraestrutura que seja feito calçamento e saneamento básico na rua do posto de saúde da grota do bispo no bairro São Francisco.
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079-2023
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03/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito VOTO DE PESAR a família do Senhor EUDES LEÃO SILVA que faleceu no ultimo dia 15.08.2023, avô do Vereador Jr. Leão.
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064-2023
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03/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito através de oficio um veemente apelo ao Prefeito do Município Junior de Beto, em caráter de urgência urgentíssima que seja feito reparos no calçamento no bairro do Quilombo II , III e Quilombinho. Tendo em vista que tem causado transtornos diário, ao ter que transitar pela localidade.
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075-2023
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28/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito dos Palmares, Jose Bartolomeu de Almeida Melo Junior, com vistas as secretarias de Educação e Saúde um pedido de informações referente as expectativas do pagamento do piso nacional dos professores e a perspectiva do cumprimento do piso salarial da enfermagem.
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78
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22/08/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 78ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2023, realizada no dia 22 de agosto de 2023.
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s/n
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21/08/2023 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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s/n
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08/08/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 77ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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22/08/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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20/01/2023 |
Legislativo |
Cotas para o Exercício Parlamentar |
Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Palmares — PE, não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 2.222/2020 em seu Art. 42, que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativa.
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s/n
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29/08/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 79ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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31/08/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO LEGISLATIVO 2023/2024.
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s/n
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23/05/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 75ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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003/2023
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29/03/2023 |
Governo Digital |
Regulamenta da Lei Federal nº 14.129/2021 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal dos Palmares - PE, e dá outras providências.
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2345-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 e dá outras providências acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL.
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s/n
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05/09/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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13/09/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 81ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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22/09/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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05/10/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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17/10/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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s/n
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26/10/2023 |
Legislativo |
Boletins Informativos |
BOLETIM INFORMATIVO DA 87ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DOS PALMARES.
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004-2023
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04/10/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Palmares — Pernambuco.
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005-2023
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05/10/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Palmares - Pernambuco.
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s/n
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31/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023.
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s/n
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31/12/2020 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS PALMARES informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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s/n
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31/12/2021 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS PALMARES informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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s/n
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31/12/2022 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS PALMARES informa que, durante o período de 01/01/2022 à 31/12/2022, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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s/n
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30/04/2024 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS PALMARES informa que, durante o período de 01/01/2024 à 30/04/2024, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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2367-2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual de Ações do Município dos Palmares para o biênio de 2024/2025.
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s/n
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09/05/2024 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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s/n
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31/01/2023 |
Boas Práticas |
Planejamento Estratégico |
Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Palmares - Biênio 2023-2024.
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s/n
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01/05/2024 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções da Câmara Municipal de Palmares referente ao exercício de 2024.
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s/n
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03/06/2024 |
Governo Digital |
Lista dos Serviços Eletrônicos |
Lista de Serviços Digitais (Clique aqui)
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Não informado
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2347-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
EXCLUI A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO PAGOS RELATIVOS AO IPTU, ALÉM DE
ESTABELECER O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
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2348-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município dos Palmares — SAAE, da Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, Autarquia Municipal de Habitação - AMHAB, Autarquia Municipal de Defesa Social e Transito — AMDESTRAN e determina outras providências.
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2350-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Parceiros da Esperança no Município dos Palmares - PE, e dá outras providencias.
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2351-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com garantia da União Federale dá outras providências.
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2352-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte.
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2355-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca da concessão de anistia de cobrança de taxa de funcionamento dos mototaxistas, e dá outras providências.
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2356-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 50 da Lei Municipal n." 1.722/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, bem como sobre a realização de eleiçào dos representantes das
organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e
a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446/14, e dá outras providências.
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2250-2021
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29/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o corte de Árvores, já edificadas nos Logradouros Públicos, Ruas e Avenidas, do Município dos Palmares - PE.
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2358-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialista, jornalista e publicitários em estabelecimento e eventos culturais, esportivos de lazer e entretenimento no âmbito do município de Palmares-PE.
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2359-2023
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05/10/2023 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº2.347 DE 20 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2360-2023
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05/10/2023 |
Legislação |
Leis |
AItera a redação do parágrafo único do artigo 5º da LeI Municipal nº 2253/2021 que trata
do repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate as Endemias.
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2371-2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.929/2013, que versa sobre a estrutura Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte dos Palmares - AMDESTRAN, e dá outras providências.
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2257-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmares; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº
19.451/2020; e dá outras providências.
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2275-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá
outras providências.
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2273-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O QUADRIÊNIO DE
2022/2025.
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2274-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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s/n
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07/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: "Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Educador Social para atuação no Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino dos Palmares — PE, e dá outras providências.
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s/n
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22/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: Acrescenta incisos ao Art. 10 da Lei Municipal no 1.651/2004, e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 19/2024, cuja ementa: Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmares/PE — FUNPREV e dá outras providências.
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s/n
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18/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.598.402,04 para a Execução do Programa Escola em Tempo Integral no Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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21/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 13/2024, cuja ementa: Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do município dos Palmares, e dá outras providências.
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s/n
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21/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 12/2024, cuja ementa: Altera a redação do inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal no 2_254/2021 que trata do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVC).
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s/n
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21/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 14/2024, cuja ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município dos Palmares — PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município dos Palmares — PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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s/n
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19/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 15/2024, cuja ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município dos Palmares/PE, e dá outras providências correlatas.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmares, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 17/2024, cuja ementa: Estabelece a obrigatoriedade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiências, previamente cadastradas nas unidades básicas de saúde (UBS) do município de Palmares - PE.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 18/2024, cuja ementa: Dispõe quanto à concessão de Bolsa-Auxílio aos monitores e coordenadores no Projeto "Centro de Formação Esportiva" referente à prática esportiva diversificada de crianças e jovens, e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 435.000,00 para custeio das ações da Lei Aldir Blanc ao Setor Cultural do Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais, com base no Decreto Federal no 11.864, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares — PE; altera a Lei Municipal no 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Altera a redação do artigo 3º, inciso II; revoga os incisos I e II e parágrafo único do art. 4º e dá nova redação ao art. 7º todos da Lei Municipal nº 2.363/2023 que trata do repasse financeiro por desempenho aos profissionais da saúde bucal da Atenção Primária.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Denomina logradouro público de Rua Juraci José de Lira — Tio Lula da Igrejinha, a atual Rua Petrolina e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado — PPI.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos em que a lei especifica e dá outras providências.
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79
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29/08/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 79º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 29 de agosto de 2023.
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82
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19/09/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 82º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 19 de setembro de 2023.
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80
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05/09/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 80º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 05 de setembro de 2023.
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84
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04/10/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 84º Reunião Ordinária (on-line) do 2º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 04 de outubro de 2023.
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81
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12/09/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 81º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
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95
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05/03/2024 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 95º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 05 de março de 2024.
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93
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10/05/2023 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 93º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 10 de maio de 2023.
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97
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26/03/2024 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 97º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024, da Câmara Municipal
de Vereadores dos Palmares/PE – Biênio 2023/2024, realizada no dia 26 de março de 2024.
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100
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16/04/2024 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 100º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024, da Câmara Municipal
dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 16 de abril de 2024.
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103
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07/05/2024 |
Legislativo |
Atas de Reuniões |
Ata da 103º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024, da Câmara Municipal dos Vereadores dos Palmares – Biênio 2023/2024, realizada no dia 07 de maio de 2024.
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013-2023
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25/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 13/2023 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL e dá outras providências.
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007-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder combustível à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SERRO AZUL - AFASA, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
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002-2023
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14/03/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que cria o Programa “Solidariedade” que consiste na distribuição de cestas básicas às famílias carentes no Município de Palmares e dá outras providências.
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001-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a criação do programa “MINHA CADEIRA ME TRANSPORTA”, programa de aquisição e entrega, por comodato, de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência, bem como da contratação de profissionais para manutenção e reforma das cadeiras de rodas no âmbito do Município de Palmares/PE e dá outras providências.
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001-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Resolução nº 01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DOS PALMARES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS PALMARES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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s/n
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22/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
PARECER UNIFICADO DAS COMISSÕES
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023-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 23/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que regulamenta as atividades de Transporte Escolar Público no Município dos Palmares/PE, e dá outras providências.
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008-2022
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05/04/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do Presidente do Poder Legislativo Municipal, o Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, que torna de Utilidade Pública e de Interesse Social o Centro Hospitalar Menino Jesus (CHMJ), e dá outras providências.
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022-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 22/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº 2.250/2021, de 29/10/2021, que disciplina o corte de Árvores, já edificadas nos Logradouros Públicos, Ruas e Avenidas, do Município dos Palmares/PE.
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013-2022
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10/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, do Projeto de Lei nº 13/2022, de 10 de maio de 2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município dos Palmares, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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018-2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO PATRÍCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Altera a Lei Municipal nº 2.039/2014, art. 1º § 1º, art. 6º § 3º, art. 8ª inciso II e inciso III alínea E, art. 8º § 1º e revoga em sua totalidade alínea F do inciso III do artigo 8º, e dá suas providências.
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027-2022
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30/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023 do município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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22/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado das comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e saúde aos projetos de lei de autoria do chefe do poder executivo
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021-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 21/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que redefine a composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera a Lei Municipal nº 1.311/96 de 06 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
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020-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 20/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Habitacional Temporário aos domiciliados expostos à risco no habitacional Quilombo II, e determina outras providências.
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034-2022
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22/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 34/2022 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE; Altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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037-2022
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22/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares e dá outras providências.
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041-2022
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09/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que revisa o Plano Plurianual do Município dos Palmares para o período 2023/2025 e dá outras providencias.
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036-2022
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13/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.207 de 16/07/1993, que autoriza o Prefeito do Município promover festejos populares com a denominação de FORROMARES, e dá outras providências.
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028-2022
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02/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 28/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.263 de 17 de novembro de 2021.
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029-2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Vereador Nicholas Fellipe Ribeiro Alves, Revogar a Lei Municipal Nº2.282/2021, que dispões sobre o Brasão e Bandeira do Município dos Palmares/PE.
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042-2022
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09/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município dos Palmares para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.
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031-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 31/2022 do Presidente da Câmara, o Senhor vereador Fernando Augusto Godoy, que TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL O INSTITUTO INTREGART DIMITRI ANDRADE – EM RECIFE e dá outras providências.
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043-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 43/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que autoriza o Poder Executivo do Município dos Palmares/PE a realizar o projeto “15 anos: Na idade dos sonhos, tudo é possível”, para realização de baile de debutantes.
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044-2022
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20/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 44/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dá a denominação da Unidade Básica de Saúde IVONETE MARIA ALVES GOMES DA SILVA, ao Posto Médico edificado no Bairro de Santa Rosa, Palmares – PE, e dá outras providências;
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050-2022
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22/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 50/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.292 de 23 de março de 2022, e dá outras providências.
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049-2022
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17/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 49/2022 de autoria do Vereador Antônio Almeida da Silva Filho, Dá autonomias aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) escolher o profissional médico, clinicas laboratoriais e hospitais conveniados pelo Sistema único de Saúde (SUS) no Município dos Palmares – PE, e dá outras providências.
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047-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das comissões de justiça e redação e saúde, ao projeto de lei nº 47/2022 do presidente da câmara municipal dos palmares, o senhor Fernando augusto Godoi de Freitas Souza e silva, que cria a lei Flavia mariana Domingues de melo e dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - tea, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. dá outras providências.
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048-2022
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09/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 48/2022 do Presidente da Câmara Municipal dos Palmares , o Senhor Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
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s/n
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que redefine a composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera a Lei Municipal nº 1.311/96 de 06 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
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s/n
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Habitacional Temporário aos domiciliados expostos à risco no habitacional Quilombo II, e determina outras providências.
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003-2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria do Vereador Windson Costa da Silva, que Altera o art. 36, Inciso I, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal dos Palmares – PE.
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s/n
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.263 de 17 de novembro de 2021.
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s/n
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21/09/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoriza o chefe do poder executivo, através de chamamento público, doar a área localizada às margens da PE-089, em área do antigo Engenho Trombetas, nesta cidade, e dá outras providências.
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007-2021
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09/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e obras, urbanismo e serviços públicos ao projeto de lei nº 07/2021 de autoria do chefe do poder executivo, que dispõe sobre o código sanitário do município dos palmares, estabelecendo normas definindo competência da vigilância sanitária municipal no âmbito do município dos palmares..
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s/n
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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s/n
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Regulamenta a proibição de inauguração e entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população.
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s/n
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09/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Autoria do vereador Windson Costa da Silva que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Palmares/PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(desfavorável)
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s/n
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09/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Autoria do vereador Windson Costa da Silva que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Palmares/PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas moléstias conta iosas ou catástrofes naturais. (favorável)
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a proibição sobre a contratação de condenados pela Lei Federal 11.340/2006 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e da outras providencias.
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s/n
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10/08/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre instituir a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a nova denominação de logradouro público de Rua Poeta Genésio Cavalcanti, antiga Rua da Soledade.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao
Patrimônio Público Municipal.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Que autoriza o poder executivo a conceder Isenção do Imposto Predial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Que autoriza o Poder Executivo a conceder insalubridade e dá outras providências.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do Chefe do Poder Executivo, o Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dá a nova denominação de Unidade Básica de Saúde ERIVAN LOUREIRO MACIEL ao Posto Médico edificado no bairro de Newton Carneiro, e dá outras providências.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a qualificação de OS, no âmito do Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do prefeito, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza o poder
executivo, no âmbito do Município dos Palmares/PE, realizar doações como forma de incentivo ao esporte.
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s/n
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09/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Autoria do Vereador Nicholas Fellipe Ribeiro Alves, que dispõe sobre a readequação da jornada de trabalho dos servidores da enfermagem de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a progressão vertical automática a ultima faixa do seu nível profissional dos Professores Municipais efetivos, lotados na Secretaria Executiva Municipal de Educação e dá
outras providências.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do Presidente Câmara, o Senhor Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, que Cria a Medalha de Mérito Educacional Professor Douglas Miranda Marques e dá outras providências.
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s/n
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06/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do Município de
Palmares/PE sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.
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s/n
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25/10/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a nova denominação de Posto de Saúde Dr. Ivanildo Pereira Alves, ao antigo
Posto de Saude do Distrito de Serro Azul, desta cidade, e dá outras providencias.
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s/n
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19/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a nova denominação de Unidade Básica de Saúde Francisco Vieira de Melo, desta cidade, e dá outras providencias.
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053-2021
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 53/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE; altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
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s/n
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05/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei, de 05 de novembro de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmares; fia o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020 e dá outras providências.
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s/n
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09/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado
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s/n
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19/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº de autoria do Chefe do Poder Executivo, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a nova denominação de SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES – GERSON DE ALMEIDA MELO, desta cidade, e dá outras providencias
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s/n
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27/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei, de 27 de outubro de 2021, de autoria do prefeito, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza o poder executivo, no âmbito do Município dos Palmares/PE, realizar doações como forma de incentivo ao esporte.
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011-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Turismo e Esportes, ao Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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008-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Fianças e Orçamentos, ao Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria do Vereador Antônio Frutuoso Loureiro Maciel, que revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192 de 22 de agosto de 2019 e da outras providências.
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Não informado
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006-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado das Comissões de Justiça e Redação e, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipal ao valor do salário mínimo nacional vigente, e da outras providências.
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007-2021
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09/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e obras, urbanismo e serviços públicos ao projeto de lei nº 07/2021 de autoria do chefe do poder executivo, que dispõe sobre o código sanitário do município dos palmares, estabelecendo normas definindo competência da vigilância sanitária municipal no âmbito do município dos palmares.
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Não informado
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013-2021
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13/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento ao Projeto de Lei nº 13/2021, de 30 de março de 2021, de autoria do prefeito do Município dos Palmares, Exmo. Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a exclusão da aplicação de multa moratória e juros moratórios sobre os créditos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado.
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015-2021
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20/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência, Projeto de Lei nº 15/2021, de 20 de abril de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação por desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil.
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006-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado das Comissões de Justiça e Redação e, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipal ao valor do salário mínimo nacional vigente, e da outras providências.
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Fianças e Orçamentos, ao Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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13/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do vereador Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva que cria a medalha de mérito esportivo Pedro Santana e dá outras providências
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13/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Cultura e Esporte, ao Projeto de Lei nº 14/2021, de 30 de março de 2021, de autoria do vereador Windson Costa da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o autismo para educadores da rede pública e privada do Município de Palmares - PE.
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31/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ - MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, e dá outras providências.
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29/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei nº 26/2021, de 25 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa ZENILDA DE MELLO SOBRAL, e dá outras providências.
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23/06/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer ao projeto de lei nº 29/2021 que altera os arts. 2º e 3º da lei municipal nº 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o regime próprio de previdência social do município dos palmares, e da outras providências.
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29/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, do Projeto de Lei nº 27/2021, de 25 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI, e dá outras providências.
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03/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 34/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que o dispõe sobre o percentual máximo para a consignação em folha de pagamento através de empréstimos bancários até 31 de dezembro de 2021, revogando a Lei Municipal n° 1.709/2005 e dá outras providências.
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31/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 032/2021, de 26 de julho de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providencias
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31/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre instituir no âmbito do Município dos Palmares – PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares – FLIARP, e dá outras providências.
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17/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Obra, Urbanismo e Serviço Público, Projeto de Lei nº 22/2021, de 06 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que altera a Lei nº 2.052, de 20 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos, denominado de “Área Azul” e dá outras providências.
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17/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a criação do Terminal Sul e estabelece regras para o acesso, circulação, parada e estacionamento de veículos de transporte coletivo alternativo de passageiros oriundos de outros municípios em Palmares.
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29/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 25/2021, de 25 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, e dá outras providências
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21/09/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, e Educação, Cultura, Turismo e Esportes ao Projeto de Lei nº XX/2021, de 26 de julho de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a criação de cargos de Professor Adjunto para o Curso de Direito, no Quadro de Pessoal Efetivo da Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL, Órgão da Administração Indireta do Município dos Palmares, altera a Lei Municipal nº 1.665/2004 e dá outras providências.
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que altera as Leis Municipais nº 1.977/2013 e 2.243 de 23/09/2021 e dá nova redação;
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26/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 43/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que estima a receita e fixa a defesa do orçamento fiscal e da seguridade social do município dos Palmares para o exercício de 2022.
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09/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que institui o Plano Plurianual do Município dos Palmares para o quadriênio de 2022/2025.
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31/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Obras Urbanismos e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 35/2021, de 11 de agosto de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à empresa SEEB – Palmares e Região PE – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário de Palmares e Região – PE, CNPJ nº 03.957.191/0001-72, e dá outras providências.
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26/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 42/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que institui o plano plurianual do Município dos Palmares para o quadriênio de 2022/2025.
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31/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei nº 35/2021, de 11 de agosto de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à empresa SEEB – Palmares e Região PE – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário de Palmares e Região – PE, CNPJ nº 03.957.191/0001-72, e dá outras providências.
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25/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do chefe do Poder Executivo Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a nova denominação de Posto de Saúde Milton D´Emery, a unidade de saúde do Engenho Pirangi, desta cidade, e dá outras providencias.
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14/09/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2021 de autoria do chefe do Poder Executivo senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a nova denominação de av. Luiz Fernando Paranhos Ferreira, que antes era conhecida como av. Q.C/ Q.N/ Q 11 e Q 30, Quilombo II, e dá outras providencias.
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