Portal da Transparência

Plano de Contratações Anual (PCA)

Declaração

A Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares declara, para os devidos fins, que não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2022, 2023 e 2024, conforme requerido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e a transparência na gestão pública. Estamos empenhados em desenvolver e disponibilizar este plano, seguindo rigorosamente as diretrizes de Eficiência, Transparência e Responsabilidade. A Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

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