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Processo de Licitação nº 33/2025

Informações da Licitação nº 33/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal dos Palmares

Processo

33/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

4/2025

Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em assessoria, consultoria jurídica, com ênfase em direito educacional, administrativo, constitucional e financeiro para atender por completo a Secretaria de Educação de Palmares

Data do processo

22/09/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal dos Palmares

Data de abertura:

22/09/2025

Hora de abertura

08:30

Valor orçado

R$ 62.724,00

Valor adjudicado

R$ 62.724,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60327175	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60327175
1	Autorização 1761047628_autorizacaoinex004.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_autorizacaoinex004.pdf
1	Documento de Formalização de Demanda - DFD 1761047628_dfd.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_dfd.pdf
1	Habilitação 1761047628_docs-da-empresa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_docs-da-empresa.pdf
1	Parecer Jurídico 1761047628_emissaoa746ace57cf4ca4cee0cfd4bproc.administrativo221332025assinadoversaoimpressao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_emissaoa746ace57cf4ca4cee0cfd4bproc.administrativo221332025assinadoversaoimpressao.pdf
1	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1761047628_etpservicostecnicosconsultoriajuridicasemed2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_etpservicostecnicosconsultoriajuridicasemed2.pdf
1	ITEM 1761047628_orcamentos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_orcamentos.pdf
1	Parecer 1761047628_parecerinicialassessoriajuridica.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_parecerinicialassessoriajuridica.pdf
1	Justificativa 1761047628_razoesdaescolhadofornecedor1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/licitacao/2025/33/1761047628_razoesdaescolhadofornecedor1.pdf
4	Parecer Jurídico remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60327176	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60327176
10	Contrato nº 012/2025 uploads/5296/1/contratos/2025/012/1761047564_contrato-012--consultoria-juridica.pdf	Abril URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/contratos/2025/012/1761047564_contrato-012--consultoria-juridica.pdf
10	Contrato nº 012/2025 uploads/5296/1/contratos/2025/012/1761047838_contrato-012--consultoria-juridica.pdf	Abril URL	https://transparencia.palmares.pe.leg.br/uploads/5296/1/contratos/2025/012/1761047838_contrato-012--consultoria-juridica.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	26.835.805/0001-49	JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA SOCIEDADE INDIVI	R$ 62.724,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
012/2025	26.835.805/0001-49	JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA SOCIEDADE INDIVI	29/09/2025	29/09/2026	R$ 62.724,00
012/2025	26.835.805/0001-49	JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA SOCIEDADE INDIVI	29/09/2025	29/09/2026	R$ 62.724,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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