Portal da Transparência

Plano de Contratações Anual (PCA)

Declaração

A Prefeitura Municipal dos Palmares declara, para os devidos fins, que não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2021, 2022, 2023 e 2024, conforme requerido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e a transparência na gestão pública. Estamos empenhados em desenvolver e disponibilizar este plano, seguindo rigorosamente as diretrizes de Eficiência, Transparência e Responsabilidade. A Prefeitura Municipal dos Palmares, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
033/2024	01/08/2024	Plano de Contratações Anual	Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo da Prefeitura Municipal dos Palmares/PE, Seus Fundos e Autarquias.	Visualizar

Você é um representante de alguma Entidade Pública e gostaria de obter informações de como implantar uma instância deste Portal da Transparência em seu município? A partir deste formulário você pode nos contactar, informe seus dados de contato que em breve entraremos em contato com você.

Captcha

ALT+V redireciona para a página do Portal da Transparência do COVID-19.
ALT+A redireciona para a página inicial do Portal da Transparência.
ALT+C exibe uma aba com informações úteis acerca das teclas de atalho.
ALT+1 chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página (Ir para o conteúdo da Página. 1).
ALT+2 chega-se diretamente ao início do menu principal. (Ir para o menu principal. 2)
ALT+3 chega-se diretamente em sua busca interna. (Ir para a busca no Portal da ANS. 3)
ALT+4 chega-se diretamente ao rodapé. (Ir para o rodapé do site.4)

ALT+5 o usuário é remetido à página de acessibilidade.
ALT+6 é apresentando ao usuário o leiaute com as cores originais.
ALT+7 é apresentando ao usuário o leiaute com alto contraste.
ALT+8 os textos são diminuidos.
ALT+9 os textos voltam ao tamanho normal.
ALT+0 os textos são aumentados.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PALMARES - PE

Plano de Contratações Anual (PCA)

Declaração