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Prefeitura Municipal dos Palmares

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Execução Orçamentária pela EC nº 105

A Prefeitura Municipal dos Palmares declara, para os devidos fins, a inexistência de transferências de que trata a Emenda Constitucional nº 105, no período de 2021, 2022, 2023 e 2024. Informação atualizada até 24/10/2025.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.palmares.pe.leg.br/app/pe/palmares/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/execucao-ec105 https://transparencia.palmares.pe.leg.br/app/pe/palmares/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/execucao-ec105
Prefeitura Municipal dos Palmares, 24 de outubro de 2025

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