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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 0.017/2024

Publicado em: 03/12/2024

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0.017/2024

1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES com sede na Rua Dom Expedito Lopes, 211, Bairro Modelo nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Costa n° 133 - Newton Carneiro, Palmares – PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 7.505.136 – SDS/PE e CPF nº 067.336.124-10.

2. Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES.

3. Considerando a escolha da empresa 40.383.315 SILVIA JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CNPJ Nº 40.383.315/0001-80, estabelecida na Av. José Alves Lins Júnior, nº 324 A, Nova Palmares, Palmares/PE, CEP 55540-000, pelo valor global de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), pelo período de 30 (trinta) dias. 

4. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

5. Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Autorizo a contratação da empresa 40.383.315 SILVIA JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CNPJ Nº 40.383.315/0001-80, estabelecida na Av. José Alves Lins Júnior, nº 324 A, Nova Palmares, Palmares/PE, CEP 55540-000, para executar o serviço de LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES, pelo valor pelo valor global de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

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