PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 069/2024
Publicado em: 07/11/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 069/2024
O município dos Palmares/PE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, inscrito no CNPJ/ME sob o nº10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito, Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, brasileiro, residente e domiciliado no Engenho Bom Destino, 528 - FT, zona rural, nesta cidade, portador da cédula de identidade (RG) nº 4657236 SSP/PE e CPF nº 019.028.854-06.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de Serviços complementares da nova sede da AMDESTRAN, no município dos Palmares/PE
CONSIDERANDO a escolha da M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 21.460.734/0001-23, pelo valor global de R$57.399,43 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), pelo período de até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato.
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
CONSIDERANDO a legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 21.460.734/0001-23, pelo valor global de R$57.399,43 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), pelo período de 30 (trinta) dias. Determino que o Setor de Contratos que realize a Publicação do Extrato da Autorização nos Portais devidos.
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