PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 054/2024
Publicado em: 16/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 054/2024
O Munícipio dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Visconde do
Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.
10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Sr. José Bartolomeu de Almeida
Melo Júnior, brasileiro, residente e domiciliado à residente e domiciliado no Engenho
Bom Destino, 528 – FT, Zona Rural, nesta cidade, portador da cédula de identidade
(RG) nº. 4657236 SSP/PE e CPF nº. 019.028.854-06.
Considerando a necessidade da Prefeitura Municipal dos Palmares, em Contratar empresa
especializada, para realizar manutenção corretiva e preventiva, de equipamentos da estação
transmissora de TV digital, localizada no Bairro Quilombo, a fim de atender as necessidades da
Prefeitura Municipal dos Palmares
Considerando a escolha da empresa JOSÉ SALES RODRIGUES BATISTA, inscrita no
CNPJ-MF sob o n° 24.851.028/0001-09, com sede estabelecida a Rua Esdras de Farias nº
00416, Salgado – Caruaru - PE. pelo valor global de R$ 24.500,00 pelo período de
01/02/2024 á 01/04/2024.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para
contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa, JOSÉ SALES RODRIGUES BATISTA inscrita no CNPJ-
sob o n° 24.851.028/0001-09, com sede estabelecida a Rua Esdras de Farias nº 00416,
Salgado – Caruaru- PE. para executar o serviços de manutenção corretiva e preventiva, de
equipamentos da estação transmissora de TV digital, localizada no Bairro Quilombo, a fim de atender
as necessidades da Prefeitura Municipal dos Palmares. Pelo valor pelo valor global de R$
24.500,00, dividida em 5 parcelas de R$ 4.900,00. Determino que o Setor de Contratos realize
as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176,
parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
José Bartolomeu de Almeida Melo
Prefeito
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