PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 064/2024
Publicado em: 02/10/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 064/2024
O Município dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, brasileiro, residente e domiciliado à residente e domiciliado no Engenho Bom Destino, 528 – FT, Zona Rural, nesta cidade, portador da cédula de identidade (RG) nº. 4657236 SSP/PE e CPF nº. 019.028.854-06.
Considerando a necessidade da Prefeitura Municipal dos Palmares, em Contratação de empresa especializada no ramo para locação de tendas para atender os comerciantes de carnes na realocação dos mesmos em função da reforma do mercado de carnes no município dos Palmares/PE.
Considerando a escolha da empresa DAY EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA, CNPJ Nº 57.024.370/0001-86, com sede estabelecida à AV. Ministro Marcos Freire, nº 12, Santa Rosa, Palmares/PE, CEP: 55540-000. pelo valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
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Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa DAY EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA, CNPJ Nº 57.024.370/0001-86, com sede estabelecida à AV. Ministro Marcos Freire, nº 12, Santa Rosa, Palmares/PE, CEP: 55540-000, para executar os serviços de locação de tendas para atender os comerciantes de carnes na realocação dos mesmos em função da reforma do mercado de carnes no município dos Palmares/PE. Pelo valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
José Bartolomeu de Almeida Melo
Prefeito.
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