FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 0.009/2024
Publicado em: 12/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 0.009/2024
O Fundo Municipal de Saúde dos Palmares com sede na Rua Maria Verônica de Melo, S/N, São Sebastião, Palmares – PE, CEP: 55540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário de Saúde o Bruno César Camilo da Silva:
Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada, para prestação de serviços administrativos de apoio operacional e orientação nos registros físicos e tratamento de dados (arquivos físicos) das unidades da Secretaria de Saúde dos Palmares.
Considerando a escolha da empresa ANTÔNIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA inscrita no CNPJ-MF sob o n° 54.843.182/0001-91 com sede estabelecida a Rua Joaquim de Souza Costa, 358, Santo Onofre, Palmares- PE, pelo valor global de R$ 8.000,00 pelo período de 27/08/2024 á 27/12/2024.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa, ANTÔNIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA inscrito no CNPJ-MF sob o n° 54.843.182/0001-91 com sede estabelecida a Rua Joaquim de Souza,358, Santo Onofre, Palmares- PE para contratação de empresa especializada, para prestação de serviços administrativo de apoio operacional e orientação nos registros físicos e tratamento de dados (arquivos físicos) das unidades da Secretaria de Saúde dos Palmares. Pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
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