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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 045/2024

Publicado em: 30/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 

DISPENSA DE VALOR n° 045/2024

1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES com sede na Rua Dom Expedito Lopes, 211, Bairro Modelo nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Costa n° 133 - Newton Carneiro, Palmares – PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 7.505.136 – SDS/PE e CPF nº 067.336.124-10. 

2.  

3. Considerando a necessidade de MANUTENÇÃO DE MOBÍLIA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES/PE. 

4. Considerando a escolha da empresa ABIMAEL E SILVA, CNPJ Nº 22.423.778/0001-46, estabelecida à Rua da Pista, nº 19 , Centro, Xexéu/PE, CEP: 55.555-000, pelo valor global de R$ 57.250,00 pelo período de até 30 (trinta) dias. 

5. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. 

6. Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 

7. Autorizo a contratação da empresa ABIMAEL E SILVA, inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 22.423.778/0001-46, com sede estabelecida à Rua da Pista, nº 19, Centro, Xexéu /PE, CEP: 55.555-000, para executar o Serviço de MANUTENÇÃO DE MOBÍLIA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES/PE, pelo valor pelo valor global de R$ 57.250,00. Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. 

8. Palmares/ PE, 30 de julho de 2024.

Bruno César Camilo da Silva

Secretário Executivo Municipal de Saúde.

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