Publicado em: 04/07/2024
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 052/2024.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, com sede à Rua Visconde do Rio Branco n° 1386, São Sebastião, Palmares/PE, CEP: 55540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Presidente Sr. Flavio Manoel da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Santa Terezinha, nº 13, Usina Santa Terezinha, Água Preta - PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 5.735.247 – SSP/PE e CPF nº. 031.024.514-11.
Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DE PASSEIO DA AVENIDA MINISTRO MARCOS FREIRE, NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE.
Considerando a escolha da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 21.460.734/0001-23, estabelecida na Rua Siqueira Campos, 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE, pelo valor global de R$113.635,02 (cento e treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos), pelo período de 60 (sessenta) dias.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 21.460.734/0001-23, estabelecida na Rua Siqueira Campos, 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE para o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA MINISTRO MARCOS FREIRE, NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE. No valor global supracitado. Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares, 04 de julho de 2024.
José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior
Prefeito
