FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 007/2024
Publicado em: 01/08/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR
Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Coronel Izácio, 231, Centro, Palmares/PE. CEP. 55.400-000 – CNPJ. Nº 01.717.816/0001-01, representado neste ato pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Sra. Raquel Carvalho de Albuquerque Melo brasileira, residente e domiciliada na Rua Raul Azedo nº 53, Boa Viagem, CEP 51011-610, Recife - PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 5.827.775 SDS/PE e CPF nº. 010.434.194-70.
Considerando a necessidade de AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSLADO DE CORPO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania dos Palmares.
Considerando a escolha de G. BRAGA DE QUEIROZ LTDA-CNPJ Nº 23.528.001/0001-09, estabelecida à Praça da luz, nº 1678, Centro, Palmares/PE, CEP 55540-000 pelo valor global de R$ 22.063,00 (vinte e dois mil e sessenta e três reais) pelo período de 02 (dois) meses.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Autorizo a contratação da empresa G. BRAGA DE QUEIROZ LTDA-CNPJ Nº 23.528.001/0001-09, estabelecida à Praça da luz, nº 1678, Centro, Palmares/PE, CEP 55540-000, para prestar o serviço de AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSLADO DE CORPO, pelo valor global de R$ R$ 22.063,00 (vinte e dois mil e sessenta e três reais) pelo período de 02 (dois) meses. Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares, 01 de agosto de 2024.
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Raquel Carvalho de Albuquerque Melo
Secretário Executivo Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
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