Publicado em: 03/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 056/2024
O Município dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, brasileiro, residente e domiciliado à residente e domiciliado no Engenho Bom Destino, 528 – FT, Zona Rural, nesta cidade, portador da cédula de identidade (RG) nº. 4657236 SSP/PE e CPF nº. 019.028.854-06.
Considerando a necessidade da Prefeitura Municipal dos Palmares, em contratar empresa especializada para prestação de serviços de construção de rede de esgoto na Rua John Kennedy, bairro Santo Onofre, no Município de Palmares/PE.
Considerando a escolha da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. CNPJ: 21.460.734/0001-23, com sede estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE. pelo valor global de R$ 111.282,42 (cento e onze mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. CNPJ: 21.460.734/0001-23, com sede estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE, para executar os serviços de construção de rede de esgoto na Rua John Kennedy, Bairro Santo Onofre, no Município de Palmares/PE. Pelo valor global de R$ 111.282,42 (cento e onze mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares, 03 de setembro de 2024.
José Bartolomeu de Almeida Melo
Prefeito.
