Publicado em: 13/05/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 057/2025
A Prefeitura Municipal dos Palmares - PE, pessoa jurídica de direito público, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Junior:
Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE COBERTURA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL (NOVA), NO MUNICÍPIO DOS PALMARES/PE.
Considerando a escolha da empresa MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, CNPJ 40.789.708/0001-98, pelo valor global de R$ 122.441,55 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinco centavos).
Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, CNPJ 40.789.708/0001-98, pelo valor global de R$ 122.441,55 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), para executar o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE COBERTURA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL (NOVA), NO MUNICÍPIO DOS PALMARES/PE. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares/ PE, 13 de maio de 2025.
José Bartolomeu de Almeida Melo Junior
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.