Publicado em: 12/06/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA n° 061/2025
A Prefeitura Municipal dos Palmares - PE, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do – Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Junior:
Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SEVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO, INTERTRAVADOS E CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA SEDE E DISTRIDOS DO MUNINIPIO DE PALMARES- PE.
Considerando a escolha da empresa PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA– CNPJ 10.550.653/0001-06, pelo valor global de R$ 106.097,04 (Cento e seis mil, noventa e sete reais e quatro centavos).
Prazo de Execução : 60 (sessenta ) dias
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA– CNPJ 10.550.653/0001-06, pelo valor global de R$ 106.097,04 (Cento e seis mil, noventa e sete reais e quatro centavos), para execução PARA EXECUÇÃO DE SEVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO, INTERTRAVADOS E CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA SEDE E DISTRIDOS DO MUNINIPIO DE PALMARES- PE. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares/ PE, 12 de junho de 2025.
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José Bartolomeu de Almeida Melo Junior
Prefeito